SEGURANCA SOCIAL E CONSTITUICAO

Francisco Canelas

Chiado Editora

Compendium

978-989-51-4713-7

Estudos E Ensaio

Porém, nos dias de hoje, os anteriores conflitos laborais já não têm justificação numa sociedade democrática, como aquela em que pretendemos viver, em que a repartição dos bens não é mais determinada pelo resultado duma luta feroz entre dois adversários. Pelo contrário, os processos produtivo e distributivo são concebidos como integrando uma cooperação harmoniosa entre os factores de produção, capaz de conviver com os naturais egoísmos dos intervenientes. Assim, todo o conflito potencial terá de encontrar a sua solução num acordo a obter entre as partes e que, na situação limite de inviabilidade desse acordo, passará pelo recurso a uma arbitragem pela via da soberania delegada nos representantes do povo.