Livraria do Bairro - RESPONSABILIDADE PENAL DAS SOCIEDADES E DOS SEUS ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES - (Germano Marques Da Silva)
Dados do Livro
Responsabilidade Penal Das Sociedades E Dos Seus Administradores E Representantes
  • Titulo:

    RESPONSABILIDADE PENAL DAS SOCIEDADES E DOS SEUS ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES

  • Autor:

  • Editora:

    Verbo

  • Coleção:

    Extra Verbo

  • ISBN:

    978-972-22-2883-1

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    Título I - As Fontes
    Capítulo I - Fontes Nacionais
    Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras
    Secção I - Direito Comunitário Europeu
    Secção II - Direito Internacional e Estrangeiro

    Título II - Responsabilidade Penal das Sociedades
    Capítulo I - Societas Delinquere Potest
    Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito Português

    Título III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
    Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
    Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)

    Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

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