Livraria do Bairro - RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL, A - (Susana Aires De Sousa)
Dados do Livro
Responsabilidade Criminal Pelo Produto E O Topos Causal Em Direito Penal, A
  • Titulo:

    RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL, A

  • Autor:

  • Editora:

    Coimbra

  • Coleção:

    Extra Coimbra

  • ISBN:

    978-972-32-2243-2

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    No contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades.A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos.Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema – a responsabilidade criminal pelo produto –, do Critério – a causalidade como critério de imputação de resultados – e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal.

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