REGIME JURIDICO DA HIPOTECA NO DIREITO POSITIVO MOCAMBICANO

Joao Jaime Ndaipa

Escolar Editora

Extra Escolar Editora

978-989-670-069-0

Direito

A hipoteca é o meio de garantia especial das obrigações que, apesar de ser um dos institutos mais antigos do Direito, continua a ser o mais usado pelos credores para a segurança do seu crédito. Neste trabalho procura-se estudar o seu regime, analisando e interpretando com apoio da doutrina as disposições legais pertinentes, confrontando com a prática notarial, nosso ofício quotidiano. Começamos por conceituar a hipoteca, como ponto de partida para orientação do trabalho.
O confronto da hipoteca com as figuras afins como o penhor e os privilégios creditórios permitir-nos-á demarcar a diferença que há em cada uma delas e situar o lugar próprio daquela. A caracterização ou a indicação dos caracteres da hipoteca que, não sendo, privativos desta figura, permitem enquadrá-la no conjunto dos direitos reais.
O estudo do seu objecto permitir-nos-á ver os bens e direitos sobre os quais pode incidir a hipoteca. Na nossa análise destacamos igualmente a terra, que face ao regime do direito de uso e aproveitamento da terra, procuraremos aprofundar em que termos pode ser hipotecada, se é que
pode.
Analisado o objecto, segue-se o estudo da modalidade e dos títulos da hipoteca para indicar a sua fonte e modos de sua constituição. A palavra constituição pode ser equívoca, pelo menos em relação às hipotecas judiciais e hipotecas legais que, sendo reconhecidas por lei, apenas se tornam existentes e eficazes com o registo. Com a abordagem das vicissitudes e causas de extinção da hipoteca terminaremos a análise jurídica e doutrinária do tema, seguida da conclusão
que é síntese do trabalho e das opiniões pessoais.