- Titulo:
QUESTOES ATUAIS DE DIREITO LOCAL VOL6
- Autor:
Sem Autor
- Editora:
Associacao De Estudos De Direito Regional E Local
- Coleção:
Extra Associacao De Estudos De Direito Regional E Local
- ISBN:
Informação Indisponível
- Tema:
Direito
- Sinopse:
5 | Nota de Abertura Artigos 7 | O Sistema da Indústria Responsável: um novo Licenciamento Zero para a indústria?
Maria Manuel Leitão Marques, Fernanda Paula Oliveira, Mariana Maia Rafeiro e Ana Cláudia Guedes 37 | A avaliação ambiental de planos municiais - (alguns) problemas e (algumas) soluções Francisco Noronha 63 | A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013) Carlos José Batalhão Anotação 87 | Uma jurisprudência constitucional que "interfere permanentemente" com a arrumação dogmática das categorias tributárias (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 581/2012, de 05.12.2012, Proc. n.º 204/12) Suzana Tavares da Silva 117 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Junho de 2013 José António Barreto Nunes José F. F. Tavares Maria Cristina Gallego dos Santos Carlos Carvalho
