MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL7

Jorge Miranda

Coimbra

Extra Coimbra

978-972-32-1513-7

Direito

PARTE VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA TITULO I - A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA CAPITULO I - OS INSTITUTOS § 1.° - Relance histórico-comparativo §2.º A democracia representativa em Portugal CAPITULO II - OS PRINCÍPIOS TITULO II - OS SUJEITOS DA DEMOCRACIA CAPITULO I - OS CIDADÃOS § 1° Os direitos políticos dos cidadãos § 2.º Capacidade eleitoral activa e passiva § 3.º Recenseamento eleitoral CAPÍTULO II - OS PARTIDOS E OS GRUPOS DE CIDADAOS TITULO II - OS ACTOS DA DEMOCRACIA CAPÍTULO I - A ELEIÇÃO § 1.º O Direito eleitoral português § 2.º Os sistemas eleitorais § 3.º As Candidaturas § 4.º A realização da eleição § 5.º A campanha eleitoral § 6.º A administração eleitoral § 7.º O contencioso e o ilícito eleitorais CAPITULO II - O REFERENDO § 1.° O Direito referendário português § 2.º Regime comum dos referendos § 3.º Regras comuns aos referendos nacionais e regionais § 4.º O referendo nacional § 5.º O referendo local § 6.º O referendo sobre a criação concreta das regiões administrativas CAPITULO III - O ELEITORADO, ÓRGÃO DO ESTADO