- Titulo:
LEIS DO TRABALHO, AS
- Autor:
Sem Autor
- Editora:
Deco Proteste
- Coleção:
Guias Praticos
- ISBN:
978-989-8045-35-5
- Tema:
Direito
- Sinopse:
Sabia que o tempo de trabalho a recibos verdes e o trabalho temporário podem contar para os limites máximos de duração dos contratos a termo? E que agora já é possível, no total, o pai e a mãe ficarem em casa 180 dias quando nasce um filho? Conhece as novas regras quanto à flexibilidade dos horários de trabalho? Estas e outras novidades já estão incluídas neste livro. Aqui pode encontrar todas as alterações introduzidas no Código do Trabalho em 2009, bem como, entre outras, a regulamentação relativa à protecção dos pais e mães que trabalham e no desemprego.
No decurso da vida profissional surgem dúvidas e situações em que o trabalhador necessita de protecção acrescida. As regras que definem os direitos e deveres das duas partes envolvidas nem sempre são seguidas e, por vezes, estas nem sequer as conhecem.
É verdade que o trabalhador pode ser alvo de sanções disciplinares se não cumprir os seus deveres. Mas a lei também o protege de comportamentos abusivos ou negligentes por parte da entidade empregadora. Se esta não cumprir aquilo a que está obrigada, ele tem ao seu dispor diversos meios de defesa, entre os quais a mediação laboral, que evita o desgaste e a morosidade das acções em tribunal. No entanto, antes de perder tempo e criar conflitos desnecessários, é fundamental estar bem informado. E ler este livro é um primeiro passo!
