- Titulo:
LEGISLACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
- Autor:
Sem Autor
- Editora:
Imprensa Nacional Casa Da Moeda
- Coleção:
Extra Imprensa Nacional Casa Da Moeda
- ISBN:
978-972-27-1820-2
- Tema:
Direito
- Sinopse:
Organização da Administração
Legislação comum aos trabalhadores em funções públicas
Legislação aplicável a trabalhadores nomeados
Legislação aplicável a trabalhadores contratados
Negociação colectiva
Colectânea de legislação da Administração Pública, organizada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública. Esta edição, apresenta as versões consolidadas de um vasto conjunto de diplomas e vem suprir uma lacuna nas edições de legislação sobre esta matéria. Este conjunto de diplomas constitui o cerne das alterações legislativas em que se traduziu a reforma da Administração Pública operada pelo XVII Governo. O seu conteúdo versa sobre a organização da Administração Pública, legislação comum aos trabalhadores em funções públicas, a trabalhadores nomeados, a trabalhadores contratados e negociação colectiva.
