Os Estudos de Direito Europeu, ora reunidos pela Associação Portuguesa de Direito Europeu (“APDE”), correspondem aos relatórios apresentados nos congressos da Federação Internacional de Direito Europeu por professores universitários, advogados e juristas portugueses.
Os temas debatidos nos referidos Congressos acompanham a evolução da Comunidade Europeia e da União Europeia tratando assuntos relacionados, designadamente, com a construção e aprofundamento do mercado interno, ou com os princípios referentes à articulação entre as Instituições Comunitárias e os Estados-membros, ou ainda, numa fase posterior, com a construção da União Económica e Monetária.