DIRETIVA COMUNITARIA, A

Antonio Pinto Pereira

Coimbra

Extra Coimbra

978-972-32-2231-9

Direito

A diretiva comunitária cedo alcança um lugar de destaque entre os atos típicos das Instituições. Responsável pela harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais é um instrumento de ação legislativa flexível, já que permite aos Estados-Membros concretizar e implementar a sua solução normativa no direito interno, e por via do qual confere, de uma forma significativa, direitos aos cidadãos da União, que estes passam a estar em condições de invocar junto das instâncias nacionais competentes. Por todas as razões, a diretiva é hoje a mais importante fonte do Direito da União Europeia, ao nível do chamado direito secundário ou derivado. Esta obra concede-lhe o mais acabado estudo, tanto do ponto de vista doutrinário como jurisprudencial e tanto numa perspetiva teórica como num ângulo de abordagem mais prático.