- Titulo:
DIREITO DA FAMILIA CONTEMPORANEO
- Autor:
Jorge Duarte Pinheiro
- Editora:
Aafdl
- Coleção:
Extra Aafdl
- ISBN:
978-000-001-775-8
- Tema:
Direito
- Sinopse:
A presente edição tem em conta as normas portuguesas relevantes no campo do Direito da Família, nomeadamente as que estão contidas na Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto (que altera a Lei n° 7/2001, de 11 de Maio, relativa às medidas de protecção das uniões de facto) e na Lei n° 9/2010, de 31 de Maio (que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo).
É grande o impacto da Lei n° 9/2010, de 31 de Maio, num ramo do Direito até aí assente numa matriz heterossexual, apesar de o diploma conter apenas cinco artigos. A técnica utilizada pela Lei n° 9/2010, de 31 de Maio, remetendo para o intérprete o trabalho de adequação da generalidade das disposições legais relativas ao casamento e aos seus efeitos, imposto pelo alargamento da faculdade de contrair matrimónio (cf. o art. 5° do referido diploma), determinou que se tivesse especial cuidado na elaboração de mais uma versão destas lições, nascidas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na verdade, não é uma mera 3.ª edição da obra O Direito da Família Contemporâneo. Trata-se, afinal, da primeira edição posterior ao abandono daquele que foi um dos pilares fundamentais do Direito da Família.
