DETERMINACAO DO SEGREDO DE JUSTICA, A

Margarida Santos

Rei Dos Livros

Extra Rei Dos Livros

978-989-8305-26-8

Direito

São já bastantes os estudos que rodeiam o tema do segredo de justiça, mas poucos versaram, de forma abrangente, o ponto específico em que se detém esta obra: a relação existente entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal no nosso sistema processual penal, especificadamente no âmbito da determinação do processo a segredo de justiça. Averiguaram-se as repercussões que as alterações legislativas provocaram, designadamente, no seio do paradigma do nosso processo penal: o legislador ao alterar o regime do segredo de justiça, impondo a regra da publicidade, não alterou igualmente a estrutura definida constitucionalmente para o processo penal? Se sim, em que sentido?
E nessa demanda abordou-se a questão da estrutura do processo penal português, da função constitucional e dos poderes quer do MP, quer do JIC, o regime da publicidade/segredo de justiça do processo, analisando-se as alterações legislativas e as suas implicações na jurisprudência e procurou- se produzir uma análise crítica da posição do legislador patente na recente reforma legislativa, nomeadamente averiguando a existência ou não de uma mudança de paradigma processual penal.