Livraria do Bairro - CURSO ORGANIZACAO JUDICIARIA - (Antonio Alberto Vieira Cura)
Dados do Livro
Curso Organizacao Judiciaria
  • Titulo:

    CURSO ORGANIZACAO JUDICIARIA

  • Autor:

  • Editora:

    Coimbra

  • Coleção:

    Extra Coimbra

  • ISBN:

    978-972-32-2301-9

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o sistema judiciário em sentido orgânico.

Sugestões