CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VOL1

Diogo Freitas Do Amaral

Almedina

Extra Almedina

978-972-40-2805-7

Direito

Depois da 1.ª edição, em 1986, e da 2.ª edição, em 1994 - ambas com várias reimpressões — do volume I do meu Curso de Direito Administrativo, sai agora a 3.ª edição, cuidadosamente revista e alterada em numerosos pontos, quer por força de nova legislação entretanto publicada, quer em virtude dos intensos desenvolvimentos doutrinais que o Direito Administrativo português tem, felizmente, conhecido nos últimos anos.
Cerca de metade do trabalho de preparação desta 3.ª edição já estava feita, apenas por mim, em princípios de 2005.
Depois, em consequência da minha entrada para o Governo, em Março desse ano, o que faltava fazer teve de ser confiado a três amigos e colaboradores meus - o Doutor Luís Fábrica, que ficou com a «parte do leão», a Mestra Carla Amado Comes, que se ocupou sobretudo das autarquias locais, e o Mestre Jorge Pereira da Silva, que trabalhou principalmente a matéria das associações públicas e das regiões autónomas.
Sem a colaboração prestável e muito eficiente destes três jovens administrativistas de grande mérito, esta nova edição não teria podido ser completada, pelo menos num período inferior a um ano. Por isso, e pela elevada qualidade dos trabalhos de revisão que me apresentaram, fico-lhes imensamente grato.
É claro que a responsabilidade por qualquer erro ou omissão que porventura exista neste livro é exclusivamente minha.
Lisboa, Setembro de 2006
Diogo Freitas do Amaral

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
§ 1.° A Administração Pública
§ 2.° O Direito Administrativo
§ 3.° As fontes do Direito Administrativo

PARTE I — A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Cap. I — A organização administrativa portuguesa
§ 1.° A Administração Central do Estado
§ 2.° A Administração Periférica
§ 3.° A Administração Estadual Indirecta
§ 4.° A Administração Autónoma
§ 5.° A Administração Regional Autónoma
§ 6.° As Instituições Particulares de Interesse Público

Cap. II — Teoria geral da organização administrativa
§ 1.° Elementos da Organização Administrativa
§ 2.° Sistemas de Organização Administrativa
§ 3.° Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa