CONSTITUICAO DA REPUBLICA MOCAMBIQUE

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Escolar Editora

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978-989-670-002-7

Direito

Índice

Título I Principios Fundamentais
Titulo II Nacionalidade
Título III Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais
Título IV Organização Económica, Social, Financeira e Fiscal
Título V Organização do Poder Político
Título VI Presidente da República
Título VII Assembleia da Repúlica
Título VIII Governo
Título IX Tribunais
Título X Ministério Público
Título XI Conselho Constitucional
Título XII Administração Pública, Polícia, Provedor da Justiça e Órgãos Locais do Estado
Título XIII Defesa Nacional e Conselho Nacional da Defesa e Segurança
Título XIV Poder Local
Título XV Garantias da Constituição
Título XVI Símbolos, Moeda e Capital da República
Título XVII Disposições Finais e Transitórias