COLECTANEA EM ADMINISTRACAO PUBLICA

Hugo Consciencia Silvestre

Escolar Editora

Extra Escolar Editora

978-972-592-362-7

Direito

As políticas públicas e os modos de prestação dos serviços públicos são temas centrais para toda e qualquer coletividade.
Através delas definem-se os bens e serviços que irão ser produzidos e prestados para satisfazer as necessidades coletivas individualmente sentidas.
Em consequência é necessário proceder à implementação e avaliação dessas mesmas políticas, colocando-se ao poder político a opção entre as alternativas para a sua prestação. Duas opções são comummente equacionadas: pela hierarquia através da qual a administração pública e o seu aparato burocrático assumem a produção e/ou prestação do serviço, ou pelo mercado em que uma ou várias organizações privadas fazem a produção e/ou prestação desse mesmo serviço.
Existe contudo uma discussão ainda não conclusiva sobre a teoria e os resultados alcançados por estes modos de prestação do serviço público. Face a esta problemática optámos por estruturar este manual em três partes. A primeira parte providencia um conjunto de capítulos teóricos que versam sobre o estudo da Administração Pública e onde se discutem as perspetivas teóricas que estão a emergir fruto da evolução dos sistemas administrativos. Na segunda parte são apresentados estudos que abordam numa perspetiva critica a implementação de conceitos relevantes da Gestão Pública. O último capítulo apresenta um conjunto de estudos sobre a governação local e as políticas públicas.