CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL1

Jose Lebre De Freitas

Coimbra

Extra Coimbra

978-972-32-2278-4

Direito

A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa interpretação das normas e a compreensão da sua origem e evolução históricas) as referências, anteriormente minuciosas, às sucessivas redações dos preceitos ao longo dessa evolução. Procurou-se privilegiar mais a interpretação dos textos do que fazer o recenseamento da doutrina e da jurisprudência. Mas tal não dispensou a referência às principais interpretações jurisprudenciais dos textos legais mais discutidos e relevantes. (…)

Tratando-se embora duma obra coletiva, a necessidade duma interpretação sistemática dos artigos anotados levou-me, desde a 1.ª edição, a assumir a responsabilidade pessoal pelas opiniões expressas, segundo uma linha de pensamento que pretendi que fosse globalmente unitária. (…)

Tal como quando finalizei o prefácio à 1.ª edição, continuo a desejar que esta obra, tendo a finalidade prática fundamental de facilitar a compreensão do Código, contribua também para um melhor manuseamento da ciência processual e para o aperfeiçoamento, quer da legislação, quer do ato da sua aplicação.
IN PREFÁCIO
JOSÉ LEBRE DE FREITAS
LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
TÍTULO II - DAS ESPÉCIES DE AÇÕES
TÍTULO III - DAS PARTES
TÍTULO IV - DO TRIBUNAL
LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL
TÍTULO I - DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO II - DA INSTÂNCIA
TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA