Título III - Da filiação
Capítulo I - Estabelecimento da filiação
Capítulo II - Efeitos da filiação
Título IV - Da adopção
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Adopção plena
Capítulo III - Adopção restrita
Título IV - Dos alimentos
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Disposições especiais